Brasil cria sistema para comprovar cumprimento de exigências ambientais após Europa impor barreiras comerciais

Legislação europeia impõe novas barreiras de importação a fim de restringir a entrada de produtos oriundos de áreas de desmatamento.

O Brasil desenvolveu mecanismos para comprovar a origem e as condições socioambientais da produção agropecuária nacional. A iniciativa visa atender às novas exigências adotadas no novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR),segundo informou o Metrópoles.  

A legislação europeia impõe novas barreiras à importação — atingindo a soja, a carne bovina, o cacau, o café, a madeira e outros derivados exportados para o bloco europeu — a fim de restringir a entrada de produtos no mercado europeu oriundos de áreas de desmatamento.

Mecanismo que garante a rastreabilidade 

O governo brasileiro, por meio do Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), desenvolveu a plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta gratuita que reúne informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas.  

Já em funcionamento, a plataforma possibilita a análise de dados das propriedades e disponibiliza informações que comprovam a conformidade aos critérios do EUDR. 

Embora o acesso à plataforma seja realizado pelo produtor rural, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, apoiando a documentação das operações comerciais.

A ferramenta está em processo de evolução e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores e demais agentes das cadeias produtivas.

Segundo a reportagem do Metrópoles, a medida foi bem recebida por diversos países países da União Europeia enquanto outros levantaram dúvidas.

 Integrantes da diplomacia brasileira, contudo, minimizam a desconfiança levantada por tais países e defendem a credibilidade do certificado.