Neymar vence disputa judicial e anula multas ambientais de R$ 16 milhões

Após três anos de disputa, a Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar pelo município de Mangaratiba, no litoral fluminense. A informação foi publicada pelo Metrópoles nesta terça-feira (31).

O caso envolvia as obras em sua mansão, incluindo a transformação de um lago artificial em piscina.

A decisão foi tomada pelo juiz Richard Fairclough, da Vara de Mangaratiba, que considerou que a prefeitura não tinha competência para fiscalizar a obra nem exigir licenciamento ambiental.

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O juiz destacou que, por se tratar de questão ambiental, a atuação correta seria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão estadual responsável pelo licenciamento e fiscalização.

Segundo o magistrado, os autos de infração basearam-se em vídeos e denúncias sem fiscalização adequada, e não ficou comprovado qualquer dano ambiental.

A defesa de Neymar alegou que a reforma era de caráter privado, não representava risco ambiental e classificou as multas como desproporcionais diante da repercussão pública do caso.

Além de anular as multas, a Justiça condenou o município de Mangaratiba ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).