Lei sobre terrorismo na Flórida levanta preocupações sobre liberdade de expressão

O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou, na segunda-feira (6), uma lei que autoriza autoridades estaduais a classificar organizações como "terroristas" e expulsar estudantes que as apoiem. A medida levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o devido processo legal, informa a Reuters.

Na prática, a legislação concede ao governador, ao gabinete estadual e ao chefe da segurança interna o poder de transformar qualquer grupo considerado envolvido em atos extremistas como "organização terrorista".

Após serem classificadas, as organizações podem ser dissolvidas e ter recursos bloqueados. O texto ainda prevê, de forma expressa, a expulsão de estudantes de suas instituições de ensino se "promoverem uma organização terrorista doméstica ou estrangeira".

Governo Trump encerra acordos federais de proteção a estudantes trans em escolas dos EUA

O Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR) classificou a lei como "draconiana" e inconstitucional. A entidade já havia sido designada por DeSantis como "organização terrorista estrangeira" por meio de ordem executiva promulgada no ano de 2025, medida que posteriormente foi bloqueada pela Justiça.

Já a organização de proteção a escritores PEN America afirmou que a lei "pode esfriar a liberdade de expressão ao impor pressão sem precedentes sobre indivíduos para evitar se expressar ou se associar a determinadas ideias".

Darryl Li, jurista da Universidade de Chicago, e Shirin Sinnar, professora da Faculdade de Direito de Stanford, afirmaram, em artigo conjunto publicado em fevereiro, que os esforços  da Flórida para esse tipo de designação "poderiam lançar as bases para formas ainda mais abrangentes de autoritarismo".

Por sua vez, o governo estadual defendeu a medida como instrumento para o combate ao extremismo, reforçando a responsabilização no sistema educacional.