Navio norueguês faz atividades de exploração em águas de país latino-americano sem autorização

A chegada do navio SW Empress, de bandeira norueguesa, ao porto de Montevidéu, no Uruguai, gerou controvérsias entre várias instituições estatais com competência em atividades de exploração sísmica, segundo informou o jornal El Observador na sexta-feira (17).

A embarcação realizou trabalhos de prospecção sísmica no litoral uruguaio sem autorização. No Uruguai, tais atividades são regulamentadas por alvarás emitidos pela Administração Nacional de Combustíveis, Álcool e Cimento (Ancap), e as empresas devem solicitar licenças junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Um dos pontos em questão que motivou as disputas internas é se as operações foram realizadas em águas de jurisdição uruguaia ou internacionais. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Edgardo Ortuño, inicialmente foi informado que os trabalhos foram executados fora de suas águas territoriais, mas agora isso está sendo posto em dúvida, e a entidade solicitou informações formais ao Ministério das Relações Exteriores, à Ancap e à Prefeitura da Marinha sobre o caso.

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Desentendimentos no seio da Ancap

A situação gerou atritos no seio da Ancap. Segundo a imprensa local, em uma reunião interna ocorreu uma discussão entre os diretores e a gerência geral. Os primeiros solicitaram esclarecimentos sobre o papel da petrolífera estatal, uma vez que não haviam recebido informações prévias; enquanto que a segunda defendeu que o Uruguai não tem jurisdição para além das 200 milhas náuticas do litoral, onde os trabalhos teriam ocorrido.

Em 2016, as Nações Unidas estabeleceram que o território uruguaio se estendia de 200 a 350 milhas náuticas. No entanto, a gerência da Ancap alega que é necessária a aprovação de uma lei pelo Parlamento uruguaio para ratificar a decisão da ONU.

No Ministério das Relações Exteriores, o mal-estar também ficou evidente em uma reunião realizada na quinta-feira (16) para tratar do assunto. A vice-ministra das Relações Exteriores, Valeria Csukasi, declarou que, "assim como o Ministério do Meio Ambiente", o departamento de Relações Exteriores "tomou conhecimento da situação há poucos dias" e está "trabalhando com todos os envolvidos para esclarecê-la".

Desde 2016, o Ministério das Relações Exteriores entende que a decisão da ONU confere "certeza sobre a extensão geográfica dos direitos de soberania sobre os recursos do leito e do subsolo da plataforma continental nacional até 350 milhas marítimas", segundo Csukasi.