Israel provoca e cobra governo da Espanha por agressão a ativistas; jurisdição é do governo basco

O Ministério das Relações Exteriores de Israel exigiu esclarecimentos do governo espanhol após a divulgação de imagens mostrando a agressão policial de ativistas repatriados da flotilha humanitária Global Sumud no aeroporto de Bilbao, cidade autônoma do País Basco, no sábado (23).

O chanceler israelense Gideon Sa'ar convocou o encarregado de negócios espanhol para prestar explicações sobre as filmagens, de acordo com informações do jornal The Jerusalem Post.

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O incidente no aeroporto de Bilbao resultou na prisão de quatro pessoas, acusadas de desobediência grave, resistência à autoridade e agressão a agentes. Os confrontos teriam começado quando familiares tentaram atravessar barreiras de segurança para receber os ativistas que retornavam da Turquia. Vídeos circulando nas redes mostram oficiais arrastando e golpeando manifestantes com cassetetes.

Histórico de atritos

Entre publicações acusando os manifestantes "anarquistas" de semear desordem por onde passam, a chancelaria israelense aproveitou o episódio para ironizar as críticas do governo de Pedro Sánchez. 

O presidente do governo da Espanha já acusou o governo israelense de violar o direito internacional em algumas ocasiões; mais recentemente, a publicação da chancelaria alude ao rechaço ao ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece zombando de ativistas detidos da flotilha. 

Sánchez já havia proibido a entrada de Ben-Gvir na Espanha no ano passado e anunciou que Madri "vai pressionar Bruxelas" estender as medidas a nível europeu "com urgência". 

Autonomia operacional

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A demanda israelense, contudo, evidencia um equívoco fundamental de atribuição de responsabilidades. A corporação atuante no aeroporto de Bilbao é a Ertzaintza — força policial autônoma subordinada exclusivamente ao governo basco, e cujo nome pode ser lido nas fardas dos agentes nas imagens —, e não às autoridades centrais espanholas.

• Esta estrutura decorre do artigo 17 do Estatuto de Autonomia de Gernika, que desde 1979 confere ao País Basco competência para manter sua própria polícia.

Organizações não-governamentais condenaram o uso desproporcional da força, enquanto o partido basco EH Bildu exigiu o comparecimento do ministro regional de Segurança perante o parlamento autonômo. O Departamento de Segurança basco abriu investigação interna para apurar se os procedimentos operacionais foram respeitados durante a intervenção.