EUA podem invadir o Brasil após classificarem PCC e CV como terroristas? Entenda o que muda

O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (29) a classificação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

A medida, divulgada pelo Departamento de Estado, entra em vigor em 5 de junho e foi baseada na legislação migratória norte-americana e em ordem executiva do presidente Donald Trump.

EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas

Teoricamente, a decisão não altera a soberania do Brasil nem autoriza qualquer tipo de ação militar em território brasileiro. O instrumento tem efeitos restritos ao sistema jurídico dos Estados Unidos, principalmente no campo de sanções financeiras e cooperação internacional.

Entretanto, na avaliação de especialistas, esta designação pode representar um risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países.

O que é a classificação FTO

A designação de Organizações Terroristas Estrangeiras é um mecanismo da legislação dos EUA usado para aplicar sanções e restrições legais.

Na prática, pode resultar em:

• bloqueio de ativos sob jurisdição norte-americana
• restrições financeiras internacionais
• sanções a indivíduos e entidades ligadas aos grupos
• cooperação ampliada entre agências de segurança

Base legal e limites

O uso da força entre Estados é regulado pela Carta das Nações Unidas e só é permitido em casos de legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança.

Durante encontro, Flávio Bolsonaro pediu a Trump que EUA classifiquem PCC e CV como terroristas

Embora a Carta da ONU estabeleça que o uso da força entre Estados só é permitido em casos de legítima defesa ou mediante autorização do Conselho de Segurança, os Estados Unidos possuem um histórico de ações militares realizadas sem aprovação explícita desse órgão.

Em 2026, por exemplo, Washington conduziu uma operação militar em território venezuelano que culminou no sequestro do presidente Nicolás Maduro após ataques aéreos e o emprego de forças especiais.

No mesmo ano, os EUA também participaram de ataques contra alvos iranianos, igualmente sem autorização do Conselho de Segurança.

Reações políticas à decisão

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que se encontrou com Trump na terça-feira (26), comemorou a medida anunciada pelos Estados Unidos e a classificou como "grande dia".

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro agradeceu ao presidente americano e afirmou que a decisão amplia o alcance das ações dos EUA contra as facções fora do território brasileiro.

Já o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim, criticou a decisão e afirmou que o combate ao crime organizado não pode servir de "pretexto para intervenção".

Cooperação internacional 

A decisão dos Estados Unidos ocorre em meio à ampliação de acordos de cooperação em segurança na América do Sul. Em 15 de dezembro de 2025, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio assinou em Washington um acordo com o Paraguai para reforçar o combate ao crime organizado.

O pacto prevê ações conjuntas contra o narcotráfico, além de treinamento de forças de segurança e apoio humanitário. Segundo o governo paraguaio, o objetivo é fortalecer o enfrentamento ao crime transnacional.

Rubio afirmou que o acordo amplia a integração entre forças de segurança. O chanceler do Paraguai disse que a parceria reforça o combate ao tráfico de drogas e de pessoas.