Governo Lula vê como manobra a decisão inédita de Alcolumbre que pode atrasar fim da escala 6x1 — g1

A possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 passar por uma comissão especial ou por mais de uma comissão no Senado provocou preocupação entre parlamentares governistas e questionamentos sobre o rito da matéria, informou o portal g1.

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Segundo a publicação, não há precedentes, desde 1988, de uma PEC aprovada ter tramitado por outra comissão além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante sessão realizada na terça-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá discutir com líderes partidários o caminho da proposta, aprovada, em 28 de maio, pela Câmara dos Deputados.

"Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial", disse Alcolumbre. O presidente também afirmou que a proposta "vai ter que tramitar nas comissões".

Rito previsto

Pelo regimento do Senado, a tramitação de uma PEC ocorre na CCJ, responsável por analisar tanto a constitucionalidade quanto o mérito do texto. Depois dessa etapa, a proposta segue para votação em plenário.

Em nota enviada ao g1, o Senado informou que "desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)".

A Casa também informou que nove PECs chegaram a ser encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública entre 2005 e 2009, mas não foram analisadas antes da extinção do colegiado. Além disso, três PECs passaram por uma comissão especial entre 1989 e 1991, porém acabaram rejeitadas ou perderam o objeto.

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Temor de atraso

A possibilidade de um rito diferente preocupa parlamentares da base governista, que veem risco de atraso na votação de uma proposta considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.

Técnicos também apontam que o regimento permite, mediante requerimento de líderes partidários, que uma PEC seja levada diretamente ao plenário, caso haja acordo político.

Mudanças no Senado

Na mesma sessão, Alcolumbre afirmou que o Senado pretende fazer sua própria análise da proposta e rejeitou a ideia de apenas reproduzir a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.

"Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara", afirmou.

Nos bastidores, interlocutores do presidente do Senado avaliam que a tendência é que a PEC seja analisada apenas pela CCJ, embora a possibilidade de criação de uma comissão especial não esteja descartada.

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Governo busca aprovação

O governo trabalha com a expectativa de que a PEC seja promulgada ainda em agosto. O texto aprovado pela Câmara prevê o fim da escala 6x1 em até 60 dias após a promulgação.

Enquanto isso, empresários demonstram preocupação com a proximidade das eleições e defendem cautela na discussão da proposta, diz o portal.

A definição sobre o rito de tramitação e a escolha do relator da PEC no Senado devem ocorrer em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (9).