Jamaica pedirá reparação ao Reino Unido por escravidão

O governo da Jamaica apresentará, no dia 6 de setembro, uma petição formal ao rei Charles III solicitando que o Reino Unido seja responsabilizado pelos impactos da escravidão transatlântica e da escravização de africanos durante o período colonial britânico. A informação foi publicada nesta quarta-feira (1º) pela imprensa local.

A iniciativa, classificada como um "dia histórico" pela ministra da Cultura, Gênero, Entretenimento e Esporte, Olivia Grange, busca abrir caminho para um reconhecimento jurídico e eventual reparação pelos danos causados ao povo jamaicano.

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A data escolhida remete ao dia em que, em 1781, o navio negreiro Zong partiu da África Ocidental rumo à Jamaica transportando 442 africanos escravizados.

Durante a travessia, o capitão ordenou que cerca de 140 pessoas fossem lançadas ao mar para que os proprietários pudessem reivindicar indenização às seguradoras pela perda da "carga". O episódio tornou-se um dos casos mais emblemáticos da brutalidade do tráfico transatlântico de escravos.

Pedidos ao rei

Segundo a ministra, a petição pedirá que Charles III, na condição de chefe de Estado da Jamaica, encaminhe ao Comitê Judicial do Conselho Privado (Privy Council), última instância recursal do país, três questões jurídicas.

A primeira busca determinar se a captura, o transporte forçado de africanos e sua escravização na Jamaica eram compatíveis com os princípios do direito comum britânico.

A segunda questiona se essas práticas configuram crimes contra a humanidade sob o direito internacional, atribuindo responsabilidade ao Reino Unido.

A terceira pergunta se, diante dessas ilegalidades e de suas consequências permanentes, o governo britânico tem obrigação de oferecer reparação ao povo jamaicano.

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Grange afirmou que o pedido será apresentado ao rei "na expectativa de proteção" e ressaltou que a iniciativa conta com o apoio da Comunidade do Caribe (Caricom).

O mais grave dos crimes

Durante seu discurso, a ministra destacou que a escravidão perdurou por mais de três séculos e lembrou que, após a emancipação, em 1834, os proprietários de escravos receberam compensações financeiras pela perda de suas propriedades, enquanto os ex-escravizados ficaram sem qualquer indenização.

A ministra também citou uma resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas em 25 de março deste ano, proposta por Gana, que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o mais grave crime contra a humanidade.