O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) a apreensão de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao manter sua prisão domiciliar humanitária após o fim do prazo inicial de 90 dias.
Na mesma decisão, Moraes revogou o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além do porte de arma do ex-presidente.
"Diante do exposto, [...] MANTENHO A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA ao custodiado Jair Messias Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas. DETERMINO, ainda, a REVOGAÇÃO do: 1) Porte de arma do custodiado e a apreensão da pistola, marca/modelo Glock, calibre 9mm; 2) Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do custodiado, bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas", escreveu o ministro.
Segundo a decisão, dez armas registradas em nome de Bolsonaro deverão ser recolhidas pelas autoridades:
- Pistola Taurus, calibre .380 Auto;
- Pistola Taurus, calibre .40 S&W;
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm;
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA;
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum;
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA.
Ao justificar a medida, Moraes considerou que a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo.
A decisão também leva em conta episódios recentes relacionados ao cumprimento das medidas cautelares. Entre eles, está a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O prazo inicial da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25), e a expectativa era de que o STF definisse se o benefício seria prorrogado. Moraes concluiu que a continuidade da medida é "razoável, adequada e proporcional", destacando o caráter humanitário da decisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março, ele está em prisão domiciliar humanitária. Antes disso, permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.