Durov compara UE a 'repúblicas de bananas' por causa da nova lei de vigilância

O cofundador do Telegram, Pavel Durov, criticou duramente a União Europeia na sexta-feira (10), após o Parlamento Europeu aprovar uma lei que permite o acesso às conversas dos usuários em plataformas de mensagens.

"Esse tipo de artimanha, antes típica de repúblicas de bananas, agora está sendo usado pela UE para aprovar leis de vigilância", escreveu ele em sua conta no X.

A lei, conhecida como "Chat Control", foi aprovada nesta quinta-feira pelo Parlamento Europeu. Embora os eurodeputados tenham votado esmagadoramente contra a legislação, não conseguiram atingir o limiar de 360 ​​votos necessários para rejeitá-la: 314 eurodeputados votaram contra e 276 a favor.

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A medida aprovada prevê uma isenção temporária das regras de privacidade da UE e permitiria que plataformas tecnológicas analisassem voluntariamente mensagens em busca de material de abuso sexual infantil. No entanto, antes da aprovação da legislação, os eurodeputados conseguiram chegar a um acordo sobre alterações ao texto, que excluem do âmbito de aplicação da lei as comunicações às quais a criptografia de ponta a ponta é, foi ou será aplicada. A lei ainda não entrou em vigor, pois ainda precisa da aprovação da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia.

Críticas

A "Chat Control" tem sido amplamente criticada devido às suas implicações para a privacidade. Em particular, especialistas alertam que a medida pode eliminar completamente a criptografia de ponta a ponta e abrir caminho para a vigilância em massa e indiscriminada da população.

"Na prática, [a proposta] equivale à vigilância de chats e funciona através do acesso a todo o conteúdo de um dispositivo e seu monitoramento indiscriminado", denunciou a Electronic Frontier Foundation, organização dedicada à defesa dos direitos civis no mundo digital, observando que, se as autoridades obtiverem acesso a uma das extremidades da comunicação, a interação deixa de ser segura.

O Arsenal Regulatório Europeu

A Europa construiu uma estrutura legal única para "controlar" o poder das grandes plataformas digitais:

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• Lei dos Mercados Digitais (DMA): Em vigor desde novembro de 2022, busca limitar o poder dos "gatekeepers" (grandes plataformas como Google, Meta* ou Apple) a fim de promover uma concorrência mais justa e transparência no mercado digital.
• Lei dos Serviços Digitais (DSA): Estabelece obrigações rigorosas para a moderação de conteúdo ilegal e transparência algorítmica para todas as plataformas, com multas multimilionárias em caso de descumprimento. Foi sob esta lei que a Comissão Europeia multou a X em 120 milhões de euros (R$ 700 milhões) por violar suas regras. No final de julho, o Departamento de Estado dos EUA criticou duramente a DSA, acusando o bloco europeu de censurar seus próprios cidadãos.
• "Chat Control" (Regulamento CSAM): Esta é a peça mais controversa. Os regulamentos propostos permitiriam que serviços de mensagens e e-mail escaneassem automaticamente fotos, vídeos e links de todos os usuários para detectar material de abuso sexual infantil. Os críticos argumentam que isso equivale a vigilância em massa, o que compromete a criptografia de ponta a ponta.

*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas no país.