A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial, conforme o portal g1.
A peça foi exibida durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
A manifestação foi apresentada em resposta a um pedido de esclarecimentos de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro não poderia ter autorizado a produção do material porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias, o que impediria qualquer contato entre os dois.
A defesa também afirma que os filhos do ex-presidente utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias desde o período em que ele ocupava a Presidência, reproduzindo discursos, entrevistas e outros conteúdos sem oposição do pai.
Ao final, os advogados pedem que os esclarecimentos sejam considerados no prosseguimento da execução penal.
O pedido de Moraes
Na determinação de esclarecimentos, o ministro do Supremo responsável pela execução penal do ex-presidente disse que eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo configura descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.
Por outro lado, sem a autorização, Flávio pode ter conduta tipificada como "deep fake, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral".