'Nenhuma plataforma está acima da lei': Austrália processa Telegram por conteúdo terrorista

A agência reguladora de segurança online da Austrália entrou com uma ação judicial no Tribunal Federal contra o Telegram, acusando a plataforma de manter vídeos de execuções terroristas e tiroteios em massa disponíveis por semanas mesmo após denúncias feitas por usuários australianos. A informação foi divulgada pela própria agência nesta quinta-feira (30).

A comissária da eSafety, Julie Inman Grant, afirmou que o processo civil é resultado de uma investigação de um ano sobre o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Segurança Online do país. Segundo ela, as possíveis violações podem resultar em multas de até 54,6 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 200 milhões.).

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A agência acusa o Telegram de não remover conteúdos de apoio ao terrorismo denunciados por usuários além de não ter encerrado contas, canais e grupos responsáveis pela distribuição do material. A plataforma também não teria identificado conteúdos extremistas já amplamente conhecidos pelo público.

Entre os materiais citados estão transmissões ao vivo relacionadas ao ataque à mesquita de Christchurch, na Nova Zelândia, em 2019, e ao massacre de Buffalo, nos Estados Unidos, em 2022. Segundo o órgão regulador, esse conteúdo permaneceu disponível no Telegram por quase três meses antes de ser retirado.

A eSafety também alegou que os termos de uso do Telegram não proibiam explicitamente conteúdo que faz apologia ao terrorismo e que os usuários que fizeram as denúncias não receberam informações sobre o resultado das reclamações.

"Nenhuma plataforma está acima da lei", afirmou Inman Grant. Ela destacou que o nível de ameaça terrorista na Austrália continua elevado, segundo a avaliação da Organização Australiana de Inteligência de Segurança (ASIO).