A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou no domingo (16) a retirada de um vídeo de campanha do vereador Lucas Pavanato (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL), no qual ele a chama de "a deputada travesti de Lula", conforme publicado pelo Metrópoles.
Pavanato também afirmou que Erika teria votado "contra penas maiores para crimes hediondos" e gasto dinheiro público com viagens internacionais, além da contratação de maquiadores com dinheiro público.
A juíza Domitila Manssur determinou que Instagram*, Facebook, Threads, TikTok e X removessem o vídeo em até 24 horas.
Pavanato também ficou impedido de republicar o conteúdo e poderá receber multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Na decisão, a magistrada afirmou que a "propaganda eleitoral não é, por si só, ilícita", mas ressaltou que a liberdade de expressão "não possui caráter absoluto".
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.