Zanin rejeita pedido de ex-deputado do PT para recuperar mandato na Câmara

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo ex-deputado federal Paulão (PT-AL) para tentar recuperar o mandato na Câmara dos Deputados.

A decisão manteve os efeitos do procedimento que levou à saída do parlamentar após uma determinação da Justiça Eleitoral.

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Paulão havia recorrido ao STF por meio de um mandado de segurança contra a perda da cadeira, definida pela Câmara em julho. A mudança ocorreu depois que a Justiça Eleitoral determinou um novo cálculo dos votos registrados na eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas.

Ao analisar o caso, Zanin concluiu que o instrumento apresentado pelo ex-deputado não poderia ser utilizado como meio de contestação de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro também examinou a atuação da Câmara no procedimento que resultou na perda do mandato. Segundo Zanin, não houve elemento que justificasse uma intervenção do STF sobre a condução adotada pela Mesa Diretora.

Na decisão, ele declarou que não encontrou "ilegalidade a ser reparada quanto à condução do processo administrativo pela Mesa Diretora".