Justiça manda Casas Bahia reativar contratos e barra novas demissões

A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos na reestruturação de agosto e proibiu novas dispensas coletivas sem participação prévia dos sindicatos. A informação foi publicada pelo portal g1 nesta quarta-feira (19).

A empresa terá cinco dias, contados da intimação, para reativar os vínculos dos empregados demitidos entre 13 e 17 de agosto que integram a mesma operação. Planos de saúde e outros benefícios cancelados deverão ser restaurados em até 48 horas.

O número de atingidos ainda será definido. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) aponta cerca de 1,9 mil demissões nos dias 13 e 14, enquanto a Casas Bahia informou aproximadamente 3 mil desligamentos nesta etapa da reestruturação.

Detalhes da decisão

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O restabelecimento dos contratos não obriga o retorno aos antigos postos. Os trabalhadores poderão ser realocados ou permanecer em afastamento remunerado. Quem já recebeu verbas rescisórias não terá de devolver os valores neste momento.

O descumprimento da ordem poderá gerar multa de R$ 500 por dia por trabalhador. Novas demissões coletivas sem intervenção sindical poderão resultar em multa de R$ 10 mil por empregado dispensado.

A Casas Bahia também terá 48 horas para convocar sindicatos e apresentar informações sobre unidades e posições afetadas, etapas da reestruturação e alternativas de realocação.

Recuperação judicial

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A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação da CNTC. A decisão é provisória e ainda poderá ser revista após a apresentação da defesa da empresa.

A medida ocorre após o Grupo Casas Bahia pedir recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. Segundo a companhia, a restrição incluiu o fechamento de quase 300 lojas e cerca de 3 mil demissões em agosto.