Dino se coloca a favor de decisões monocráticas e faz questionamento sobre fins de inquéritos no STF

Em postagem em sua conta em uma rede social no domingo (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a utilização do recurso das decisões monocráticas por juízes da corte e, em relação aos inquéritos que tramitam no Supremo, afirmou ser a favor de que eles sejam concluídos, mas não citou nominalmente o inquérito das fake news. A informação foi noticiada pelo portal Poder360.

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"Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares", escreveu o magistrado em defesa das decisões monocráticas.

"Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas", concluiu.

Apesar se posicionar a favor de que inquéritos conduzidos pela Suprema Corte sejam concluídos, Dino questionou a forma como isso deveria ser realizado: "'o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.' Mas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos?"

Por fim, o magistrado defendeu que haja cautela nas determinações de término de inquéritos, pois tais decisões não devem se misturar com interesses eleitorais e pessoais.

"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos? Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais? Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras", concluiu Flávio Dino.