Lula sanciona lei que acaba com 'taxa das blusinhas', criada pelo próprio governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) uma lei que acaba com a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".

Ao comentar a medida, Lula afirmou que a tributação havia sido adotada "à contragosto" após uma articulação entre o governo e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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"Estamos fazendo justiça. Só isso. Fazendo uma reparação", afirmou Lula. Segundo o presidente, ele estava reunido com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando recebeu um telefonema de Lira para tratar da criação do imposto.

Segundo Lula, Lira argumentou que havia um acordo para a cobrança, envolvendo empresários. Se o acordo não fosse aprovado, nenhuma outra medida avançaria no Legislativo. "Falei: 'então coloca'", relatou o presidente. "À contragosto. E não tinha necessidade de colocar, esse é o dado correto. Então estamos aqui fazendo um reparo", acrescentou.

Autoria conjunta

A chamada "taxa das blusinhas" foi criada em 2024 durante a tramitação do projeto que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024, de autoria do Executivo em parceria com a Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado em 5 de junho daquele ano. Durante a análise na Câmara, os deputados incluíram no texto a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor.

Lula sancionou a medida em 27 de junho de 2024, com vetos, e a Lei 14.902 foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. 

A mudança atingiu especialmente compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico, que passaram a incorporar o tributo ao preço pago pelo consumidor.