UE prepara veto a redes sociais e chatbots de IA para menores de 15 anos

A União Europeia (UE) vai propor restrições ao acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online, segundo um documento da Comissão Europeia. A informação foi publicada pela Reuters nesta segunda-feira (14).

A proposta permitirá acesso gradual aos serviços de acordo com a idade. A partir dos 15 anos, adolescentes poderão criar as próprias contas. Crianças de 13 e 14 anos poderão usar contas abertas pelos pais, com controle parental, contatos limitados e restrições de tempo.

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Para crianças de 3 a 12 anos, as contas ficarão totalmente sob controle dos pais e serão limitadas a serviços voltados ao público infantil, com padrões rígidos de segurança. Menores de 3 anos não terão acesso aos serviços abrangidos pela proposta.

O plano faz parte do EU Kids Act, que deve ser apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, na quinta-feira (17). 

"A abordagem da União deve permitir que menores se beneficiem do enorme potencial dos serviços digitais, ao mesmo tempo em que os protege de abusos e exploração. É preciso limitar o acesso das empresas de tecnologia às nossas crianças, e não o contrário", diz o documento.

Novas obrigações

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As empresas terão de verificar a idade dos usuários e pagar uma taxa de supervisão destinada a financiar a fiscalização e a atuação dos reguladores.

Redes sociais e plataformas de vídeo deverão confirmar a idade das crianças na abertura de novas contas. Já plataformas de jogos online terão de fazer a verificação antes que os usuários possam baixar os jogos.

O texto também prevê exigências para evitar designs considerados viciantes e feeds prejudiciais. As empresas deverão oferecer ferramentas para que crianças denunciem conteúdos nocivos com facilidade, além de controles parentais considerados eficazes.

A proposta ainda terá de ser discutida com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de poder se tornar lei.