O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (14) o rito da sessão plenária extraordinária dedicada à análise do caso das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão desta terça (15) começa às 10h.
Como vai funcionar a sessão
Os trabalhos começam com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e com as saudações protocolares entre os ministros. Depois disso, o processo é chamado e o presidente do STF, Edson Fachin — que assumiu a relatoria do caso no sábado (12) —, expõe o relatório e delimita exatamente o que será submetido a julgamento.
Na sequência, abre-se espaço para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PRG) e para eventuais sustentações orais das partes envolvidas. Encerrada essa etapa, Fachin profere o primeiro voto, por ser o relator, e os demais integrantes da Corte votam um a um, seguindo a ordem regimental — cabendo ao ministro Flávio Dino abrir a votação dos colegas. Ao final, o presidente anuncia o resultado.
Ainda não é possível saber se a sessão será finalizada no mesmo dia ou se algum ministro pedirá vista, adiando a conclusão.
Celulares lacrados e raio X: como será o esquema de segurança
- Plenário restrito a convidados previamente aprovados pelo Cerimonial do STF, por causa do espaço limitado.
- Jornalistas não entram no plenário; credenciados ficam apenas na marquise do prédio, com telões, cadeiras e mesas.
- Transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.
- Celulares lacrados em sacolas de segurança e desligados durante toda a sessão; romper o lacre pode levar à retirada do local.
- Detectores de metais e raio X em todos os pontos de entrada, com inspeção de segurança obrigatória.
- Esquema de segurança integrado entre Polícia Judicial do STF, PM/PC do DF, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, GSI e Abin.
- Ações incluem revistas, bloqueios, restrição do espaço aéreo e monitoramento de drones.
- Esplanada dos Ministérios fechada na altura das bandeiras durante o julgamento.
O que está em jogo
A sessão não vai julgar se houve irregularidade entre Moraes e Vorcaro, mas se há elementos para abrir uma investigação formal contra o ministro.
O material, extraído do celular de Vorcaro pela PF, mapeia 187 contatos entre os dois e menções a encontros e pedidos do banqueiro a Moraes. A PGR contesta a validade do levantamento, por ter sido feito sem autorização prévia do Supremo.
A PF mostrou que Moraes mantinha uma relação próxima com o ex-banqueiro; os dois se encontraram ao menos oito vezes, e Moraes chegou a editar um contrato de R$ 130 milhões entre o escritório de advocacia de sua esposa e o empresário.
Em uma das mensagens, o ex-banqueiro chega a perguntar se Moraes já havia conseguido bloquear "a maldade e a sacanagem" contra ele.
Como o caso chegou ao plenário
André Mendonça, relator das apurações sobre o Banco Master, decidiu levar ao Plenário do STF o material da PF que cita Moraes, para que os ministros avaliem a eventual abertura de uma investigação contra o colega.
Fachin, que assumiu a relatoria, articulou o julgamento com os colegas e determinou que os processos da Farra do INSS e do Banco Master fossem remetidos à Presidência do STF.
Situação de Mendonça fica para depois
Fachin negou o pedido para que a situação de André Mendonça — também alvo de questionamentos na mesma crise — fosse analisada junto com o caso Moraes na sessão de terça.
Segundo apurado, a avaliação sobre a conduta de Mendonça ficou marcada para 23 de setembro, já que os dois processos se encontram em estágios distintos de apuração.