'É o momento mais corrupto da história do poder Judiciário no Brasil', diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (11), que o Judiciário brasileiro vive o momento de maior corrupção de sua história. A declaração foi feita durante sessão extraordinária que analisa o futuro do ministro Alexandre de Moraes, que trocou mensagens com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

''Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do poder Judiciário no Brasil. E digo com autoridade quem exerce a judicatura desde 1994. (...) O ministro [Dias] Toffoli trabalhou no Congresso, sabe o que eram as emendas parlamentares e o que são hoje. Então, nessa era de corrupção, nós temos que ser firmes no combate à corrupção", sustentou.

''Temos que seguir a regra''

Apesar da fala, Dino se opôs à decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria do processo que envolvendo Moraes. Segundo Dino, André Mendonça, que havia sido definido como relator, não poderia ter o caso retirado de sua condução pela Presidência do STF.

"Nós temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais", afirmou Dino. Para o ministro, o fato de Fachin presidir a Corte não lhe confere autoridade hierárquica sobre os demais integrantes do tribunal. "Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator", disse.

'A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente', adverte Fachin

Dino argumentou ainda que a intervenção da Presidência poderia ser admitida em situações nas quais existissem decisões conflitantes entre ministros, mas afirmou que esse não seria o caso envolvendo Moraes. Ele citou como exemplo um episódio anterior em que houve divergência entre ele e Mendonça sobre operações da Polícia Federal. "Mas é diferente a situação que nós estamos aqui, presidente. Não há decisões em conflito", declarou.

Ao contestar a chamada "avocatória", Dino afirmou que a possibilidade de o presidente de um tribunal retirar processos de relatores criaria um precedente perigoso. "Se nós admitirmos a avocatória, nós vamos abrir (...) uma avenida de corrupção. Uma avenida de comércio nos tribunais", afirmou. Segundo ele, a manutenção da relatoria por Mendonça está relacionada ao princípio do juiz natural e às regras que garantem a independência dos ministros dentro do colegiado.