Flávio Bolsonaro apresenta notícia-crime pedindo prisão de funcionário do Planalto por espalhar fake news

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou por meio de sua defesa uma notícia-crime junto ao Ministério Público Eleitoral pedindo que o funcionário da Secretaria de Comunicação Social (Secom) George Marques da Silva e Silva seja preso preventivamente por espalhar fake news sobre a suposta intenção do candidato de tirar o título de Nossa Senhora Aparecida de "Padroeira do Brasil", segundo informou o portal Poder 360 no sábado (26).

Segundo o documento protocolado pela defesa do senador, 2.086 publicações foram identificadas com mais de 21 milhões de visualizações no X, Facebook*, Instagram*, TikTok e YouTube, sendo que 1.674 contas estariam envolvidas na disseminação. Cinco dos posts republicados por Marques foram anexados ao arquivo. Ei-los:

A defesa do candidato argumenta que George Marques cometeu os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos na eleição (art. 323 do Código Eleitoral), incitação ao crime e associação criminosa (arts. 286 e 288 do Código Penal, respectivamente).

Segundo consta na notícia-crime, a desinformação teria se originado no programa GloboNews em Pauta, que vinculou Flávio Bolsonaro ao Projeto de Lei nº2.623 de 2007 do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que propunha retirar da Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, passando a ser chamada de "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos".

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Galli trabalhou de fevereiro a junho de 2019 como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o projeto de lei foi rejeitado e arquivado em agosto de 2008 pela Câmara dos Deputados, sendo que Flávio Bolsonaro só ingressou no Senado em 2019, mais de dez anos após a discussão da proposta.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou que o conteúdo fosse imediatamente retirado das plataformas digitais, classificando a narrativa como "notoriamente inverídica".

Questionado pela reportagem, George Marques afirmou que seu perfil nas redes sociais é pessoal e dedicado a "política e humor", alegando que não se recorda de ter republicado tais postagens e que, mesmo que o tenha feito, atribuiu o compartilhamento das postagens em sequência a um "erro involuntário". O funcionário da Secom ressaltou ainda que compartilhar um conteúdo não significa necessariamente que concorda com o conteúdo da publicação.

Já a Secom afirmou que o pedido de prisão de seu funcionário por parte do candidato Flávio causa "estranheza e indignação", alegando tratar-se de uma solicitação "injusta e arbitrária de prisão de um cidadão brasileiro". O órgão ressaltou ainda que Marques se manifestou fora do âmbito de seu cargo na Secretaria de Comunicação por meio de um perfil pessoal, fora do expediente de trabalho e com seu próprio computador. A Secom reiterou que tem compromisso com a liberdade de expressão e de religião e que condena qualquer tipo de "patrulhamento" e "censura" relacionados a este caso.

* Pertencentes à Meta, classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.