O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta sexta-feira (16) da promulgação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Com a mudança, as empresas terão 60 dias após a publicação da emenda para reduzir a jornada semanal para 42 horas e garantir dois dias de descanso por semana.
Em seguida, haverá um prazo adicional de 12 meses para a redução até o limite de 40 horas semanais.
Na mesma sessão, o presidente do Senado DaviAlcolumbre também assinou a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.