'Macroscópica violação do direito de defesa': Itália nega extradição de ex-assessor de Moraes

A Corte de Apelação de Catanzaro, no sul da Itália, negou o pedido de extradição para o Brasil de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ainda pode ser contestada na última instância da Justiça italiana. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O tribunal acolheu o argumento da defesa de que o processo no Brasil pode não garantir os direitos mínimos de defesa, conforme previsto no tratado de extradição entre os dois países. Para fundamentar a decisão, os magistrados citaram o caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), cujo primeiro pedido de extradição foi negado pela Corte de Cassação.

Justiça italiana volta a adiar audiência sobre extradição de Carla Zambelli

Segundo os juízes, Moraes acumulou funções no caso de Zambelli, atuando como relator e integrante do colegiado julgador, embora também fosse uma das pessoas prejudicadas pelo crime. A corte considerou que isso representou uma "macroscópica violação do direito de defesa".

Os magistrados entenderam que há circunstâncias semelhantes no processo contra Tagliaferro, com indícios de falta de imparcialidade considerados até mais evidentes. Segundo a sentença, Moraes relatou o inquérito, comandou as investigações, determinou medidas cautelares e emitiu o mandado de prisão que fundamentou o pedido de extradição, apresentado em agosto de 2025.

Réu no STF

Tagliaferro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia está relacionada ao vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes em 2022, reveladas pela Folha de S.Paulo, que apontaram o uso do TSE fora dos procedimentos regulares para produzir relatórios e abrir investigações contra bolsonaristas.

A decisão italiana também determinou a devolução dos passaportes de Tagliaferro, que aguardava o julgamento em liberdade, suspendendo a proibição de deixar o país. O Ministério Público italiano ainda pode recorrer.

O ex-assessor, que tem cidadania italiana e vive na Calábria desde abril de 2025, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi parte do processo.