O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o empresário Maurício Camisotti cumpra prisão domiciliar, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, informa a Agência Brasil.
Camisotti é empresário dos setores de seguros, planos de saúde e administração de benefícios, ligado ao grupo Total Health, que reúne empresas como Prevident, Rede Mais Saúde e Benfix, corretora de seguros, segundo o Poder360.
Segundo as investigações, ele controlava também três entidades de aposentados e pensionistas — Ambec (Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), Unsbras (União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) e Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas).
A decisão, que substitui a prisão preventiva pela domiciliar, atendeu a um pedido apresentado pela defesa e estabelece, entre as restrições, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O empresário está preso desde setembro do ano passado, quando foi detido pela Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre descontos irregulares nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declararam os representantes de Camisotti.
Participação no esquema
Camisotti é apontado como um dos possíveis líderes da estrutura que promovia descontos indevidos em aposentadorias e pensões, investigada no âmbito da Operação Sem Desconto, informa o g1.
A apuração também o identifica como sócio oculto de uma entidade envolvida no esquema e beneficiário das irregularidades.
Ele foi preso na mesma ocasião que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", lobista apontado pela PF como operador de um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS.
Descontos ilegais
As investigações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram um mecanismo no qual associações e entidades voltadas ao atendimento de aposentados registravam beneficiários sem autorização para cobrar mensalidades diretamente de seus pagamentos.
Para viabilizar as cobranças, os envolvidos recorriam a assinaturas falsificadas, criavam associações de fachada e ofereciam propina a funcionários do INSS em troca de informações sobre os beneficiários.
Em diversas situações, os aposentados sequer sabiam que haviam sido vinculados a essas organizações.
De acordo com as estimativas apresentadas na investigação, o prejuízo provocado pelas irregularidades entre 2019 e 2024 pode alcançar R$ 6,3 bilhões.
A divulgação do esquema também levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.