STF suspende ações judiciais sobre proibição de bets em todo o Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos judiciais que questionam a proibição das apostas esportivas online estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou imprensa.

Gonet pede ao STF que suspenda ações sobre MP que proibiu bets até decisão da Corte

A decisão atende a pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet apontou insegurança jurídica causada por decisões divergentes em torno da medida.

Fux concordou com a preocupação, destacando o "risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social".

A preocupação central é que algumas empresas obtenham autorização para funcionar enquanto outras permaneçam impedidas, gerando aplicação assimétrica da norma.

• A medida para proibir as bets e os jogos virtuais on-line foi anunciada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, além de jogos on-line e cassinos virtuais. Os bloqueios dos sites começaram em 6 de outubro.