MP que proíbe bets ganha mais 60 dias após decisão de Alcolumbre

A validade da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas on-line no Brasil foi estendida por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informa o Metrópoles.

A medida para proibir as bets e os jogos virtuais on-line foi anunciada no fim de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, além de jogos on-line e cassinos virtuais. Os bloqueios dos sites começaram em outubro.

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A decisão de Alcolumbre mantém o texto em vigor até março, considerando a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar.

A continuidade da proibição dependerá da aprovação do texto pelos parlamentares dentro do prazo de validade da MP.

Governo defende o fim das bets

O governo argumenta que os controles atuais são insuficientes para proteger os consumidores, menores de idade e as finanças das famílias.

Em pronunciamento oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o fim das plataformas de apostas e declarou: "O fim das bets já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais, e a roda da economia volta a girar. As bets destruíram vidas e precisam ficar no passado, como o pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou".

Análise no Supremo

A medida também será examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará sua constitucionalidade.

O ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu em todo o país os processos judiciais que contestam a proibição das bets, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A decisão busca evitar decisões divergentes que permitam o funcionamento de algumas plataformas enquanto outras continuem proibidas.