O governo brasileiro solicitou formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de um painel para julgar as tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Leia a íntegra do pedido aqui.
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O Brasil pede que a decisão sobre a abertura do painel seja tomada em 24 de novembro em uma reunião do Órgão de Solução de Disputas.
O pedido foi feito após as consultas em 25 de setembro em Genebra, na Suíça, que, segundo o lado brasileiro, fracassaram em resolver a contenda.
Disputa comercial
A solicitação inicial de consultas foi apresentada em 27 de julho, questionando duas tarifas americanas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, um mecanismo que permite investigar práticas comerciais consideradas desleais e adotar medidas contra países que, segundo o governo americano, prejudiquem os interesses comerciais dos EUA.
Uma tarifa é de 25%, resultante de investigação específica contra práticas brasileiras, e outra de 12,5%, ligada à apuração sobre trabalho forçado que atingiu dezenas de países.
O governo brasileiro classificou as tarifas americanas como discriminatórias e incompatíveis com as regras internacionais de comércio, contestando as justificativas de Washington e considerando injusto o tratamento dado ao país.