
Lula sanciona regulamentação do fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto o decreto que estabelece as regras para a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2. O documento regulamenta a transição para a nova jornada de trabalho.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", disse Lula.
Em abril, Lula havia formalizado o envio da proposta ao Congresso Nacional. No Senado, a medida recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. Na Câmara dos Deputados, a proposta também foi aprovada por ampla maioria, informa a Agência Gov.
🚨O presidente Lula acabar de assinar o DECRETO do fim da escala 6x1! É mais um passo dado rumo ao enterro desse regime escravocrata de uma vez por todas. Obrigado pela honra de participar deste momento, @LulaOficial. https://t.co/JAMYk8fAkx
— Rick Azevedo (@rickazzevedo) November 19, 2026
Como fica a jornada de trabalho
Com a mudança, os trabalhadores terão 2 dias de descanso remunerado por semana e poderão trabalhar, no máximo, 5 dias consecutivos, sem redução salarial.
O ministro Luiz Marinho explicou que, nas empresas em que não for possível conceder 2 folgas na mesma semana, a negociação coletiva poderá estabelecer a distribuição de 8 dias de descanso ao longo de um período de 30 dias.

A transição começará em 16 de dezembro, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
Um dos dias de folga será preferencialmente aos domingos. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027 ao fim de um período de transição de 14 meses.
O decreto também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada durante a transição, preservando condições mais favoráveis já garantidas aos profissionais.
As regras específicas de cada categoria poderão ser definidas por meio de negociações coletivas, respeitados os limites constitucionais.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar orientações complementares sobre o descanso semanal e os regimes especiais de trabalho.
A nova regra beneficiará profissionais de diferentes setores, incluindo comércio, serviços, indústria e logística.
