Governo brasileiro reage a sanções dos EUA contra suspeitos de ligação com o PCC e defende soberania

Após o anúncio das primeiras sanções dos Estados Unidos contra pessoas e empresas brasileiras supostamente vinculadas a atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC), na quarta-feira (1º), a medida evocou a resposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que se pronunciou durante a inauguração do Escritório Nacional Antifacção (ENA), em São Paulo. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

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O ministro afirmou que a medida americana não tem qualquer repercussão fora do território dos Estados Unidos e defendeu que a cooperação internacional só pode avançar quando há respeito à soberania de cada país.

O ministro concluiu que a cooperação internacional será fortalecida, mas somente dentro dos limites da legislação brasileira, enquanto continua a aprimorar mecanismos de investigação, perícia e controle judicial.

"Os Estados, depois do debate, acabam chegando à constatação de que essas rotinas precisam e devem ser aperfeiçoadas, porque todos ganham bilateralmente e multilateralmente com essa modalidade de cooperação", afirmou.

Segundo Lima e Silva, parte das informações usadas pelo governo americano nas sanções foi originalmente produzida e divulgada por veículos brasileiros, o que classificou como algo normal nas relações entre nações.

Ele descartou qualquer prejuízo no diálogo bilateral após a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pela gestão Trump, destacando que o país conta com estrutura policial sofisticada e uma legislação antifacção recém-sancionada, mais rigorosa do que a antiga lei antiterrorismo.

• As sanções dos EUA, aplicadas pelo Departamento do Tesouro por meio da OFAC, atingiram dois brasileiros e três empresas de São Paulo, acusados de movimentar mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos ligados ao tráfico de drogas.

• As sanções bloqueiam todos os bens e interesses dos alvos sob jurisdição norte-americana e proíbem cidadãos e empresas dos EUA de realizar transações com os sancionados. Instituições financeiras estrangeiras que mantiverem negócios considerados relevantes com os alvos também podem ser alvo de sanções secundárias.

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Na inauguração do ENA, o ministro destacou que a nova unidade paulista integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e passa a funcionar como ponto permanente de articulação entre forças federais, estaduais e municipais, concentrando esforços na chamada asfixia financeira das facções.

Autoridades presentes, como o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o secretário de Políticas Penais, André Garcia, reforçaram que o objetivo é atingir financiadores e lideranças criminosas, aproximando o governo federal do principal centro financeiro do país.

Novos escritórios serão abertos no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (3), e futuramente em Foz do Iguaçu.

O governo também anunciou investimentos para elevar o padrão de segurança de 138 presídios ao nível adotado no sistema penitenciário federal, com aquisição de scanners corporais, geo-radares e equipamentos de rastreamento eletrônico.