Venezuela anuncia sua retirada do Tribunal Penal Internacional

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Félix Plasencia, anunciou o início do processo de retirada do país sul-americano do Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Por instruções da presidente encarregada, Delcy Rodríguez, a Venezuela comunicou ao secretário-geral da ONU, António Guterres, sua decisão firme e irrevogável de denunciar o Estatuto de Roma e iniciar sua retirada definitiva do TPI, em conformidade com o artigo 127", escreveu Plasencia em sua conta no X.

Caracas justifica sua decisão afirmando que considera que a atuação do TPI reflete "um viés geográfico comprovado, que concentrou seu trabalho de forma desproporcional em países africanos e latino-americanos, em detrimento do Sul Global".

"Esse viés não é uma simples coincidência processual, mas o reflexo de uma instituição que colocou seus mecanismos a serviço de interesses alheios à justiça e aos povos que afirma proteger", enfatizou.

O governo venezuelano acrescenta que esse "padrão" revela uma justiça internacional que, "longe de ser aplicada com equidade, foi instrumentalizada para aprofundar as desigualdades entre os povos e desconsiderar seu direito à autodeterminação e à soberania".

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Guerra jurídica com fins políticos

Em particular, Caracas acusou o organismo de praticar "lawfare" (guerra jurídica), ou seja, o uso estratégico do sistema judicial com fins políticos, perpetuando "a perseguição contra o povo venezuelano" e agravando "as desigualdades que a justiça internacional deveria corrigir".

"Reiteramos nosso compromisso com uma justiça verdadeiramente equitativa, respeitosa da soberania e da autodeterminação dos povos", afirmou o chanceler.

Já em dezembro de 2025, a Assembleia Nacional da Venezuela havia aprovado uma lei que revoga a adesão do país ao Estatuto de Roma e estabelece a saída do país sul-americano do TPI.

Na ocasião, a medida foi justificada, entre outros motivos, como uma forma de demonstrar a solidariedade da Venezuela ao sofrimento do povo palestino, vítima de "genocídio" por parte de Israel.

Antes da aprovação, o presidente da Assembleia Nacional denunciou a "inutilidade" do TPI e sua inação em relação a esse genocídio, apesar de o tribunal ter emitido, em 2024, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. Ele também acusou a instituição de "servilismo" em relação aos EUA.