Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar se autorizou vídeo de IA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro explique, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem em um vídeo feito com inteligência artificial (IA) e exibido na convenção eleitoral do Partido Liberal (PL), no sábado (25).

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Na decisão, Moraes afirma que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo configura descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.

"A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", lê-se no documento, citado pelo portal G1.

Caso o ex-presidente não tenha autorizado o uso de sua imagem, o ministro sustenta que a conduta do senador Flávio Bolsonaro, que teve sua candidatura à Presidência da República anunciada na ocasião, e do PL poderá tipificar "deep fake, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral".