Vinte e cinco estados dos Estados Unidos entraram com uma ação contra o governo do presidente Donald Trump por causa das tarifas sobre importações adotadas em julho, informou a agência Associated Press (AP) nesta segunda-feira (3).
Segundo os autores do processo, a medida serve de pretexto para substituir as taxas anuladas pelo Supremo Tribunal em fevereiro.
Os Estados Unidos impuseram tarifas de dois dígitos a 59 países e à União Europeia, sob a alegação de que essas economias não adotaram medidas para restringir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. As cobranças entraram em vigor quando expiraram as tarifas temporárias aplicadas após a decisão do Supremo.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que "Depois de perder no Supremo Tribunal, o governo está mais uma vez tentando aumentar ilegalmente os impostos sobre famílias e empresas com uma nova rodada de tarifas".
Além de Nova York, participam da ação Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington e Wisconsin.
Governo recorre à Lei de Comércio de 1974
Trump havia usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para impor tarifas a produtos de quase todos os países, com o argumento de que o défice comercial dos Estados Unidos representava uma emergência nacional.
O Supremo Tribunal decidiu, no entanto, que a lei não autorizava esse tipo de cobrança e determinou a devolução dos valores pagos pelos importadores. O governo então aplicou tarifas temporárias de 10%, que expiraram em 24 de julho.
Após o fim dessas taxas, o governo passou a usar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas e sanções contra países acusados de práticas comerciais desleais.
As cobranças relacionadas ao trabalho forçado variam entre 10% e 12,5% e atingem países que respondem por 99% das importações dos Estados Unidos.
A ação dos estados sucede dois processos apresentados por pequenas empresas ao Tribunal de Comércio Internacional em julho. As empresas alegam que o governo não demonstrou de forma suficiente a conduta atribuída a cada economia nem explicou como as tarifas eliminariam as práticas citadas, como exige a Seção 301.