EUA estão manipulando pauta do trabalho forçado para justificar suas tarifas ilegais, diz Brasil

Os Estados Unidos estão manipulando a pauta do trabalho forçado, "tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo", para justificar sua política protecionista, que não encontra base legal doméstica. Essa é a avaliação do Brasil, que, ao lado de dezenas de outros países, foi alvo de nova rodada de tarifas anunciadas por Washington nesta quinta-feira (23), sob a alegação de "melhorar o bem-estar dos trabalhadores".

Em nota oficial, o Planalto criticou a nova alíquota, destacando que ao longo de toda a investigação norte-americana, o Ministério do Trabalho e Emprego "prestou explicações" e mostrou a efetividade das medidas contra práticas laborais forçadas no Brasil.

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"Somos signatários de 66 Convenções em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções", observa a nota, acrescentando ainda que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo seu engajamento e por compromissos assumidos sobre o tema.

No mesmo sentido, o documento destaca que os acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem "compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições".

"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", conclui o texto. 

• Nesta quinta-feira (23), o Brasil, a União Europeia e outras 58 nações se tornaram alvo de novas tarifas dos Estados Unidos, sob a justificativa de combater o trabalho forçado e restringir a entrada de produtos ligados a cadeias de produção que utilizam essa prática.
• Países como Reino Unido, Canadá, Índia, México e Argentina receberão tarifa de 10%, enquanto determinados produtos da União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Suíça e Taiwan serão taxados em 10% ou 12,5%. Os demais países investigados, entre eles o Brasil, estarão sujeitos à alíquota de 12,5%.