Esposa de desembargador deixa 'lista suja' de trabalho escravo após decisão da Justiça de Santa Catarina

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou a autuação por trabalho análogo à escravidão relacionada à residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis, onde Sônia Maria de Jesus foi resgatada em 2023 após décadas vivendo e trabalhando para a família, conforme publicado pelo UOL na segunda-feira (17).

A decisão, tomada por unanimidade, beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e responsável pela residência apontada como empregadora de Sônia.

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Com a anulação, o nome dela foi retirado da "lista suja" do trabalho escravo.

O tribunal, porém, não analisou se houve ou não trabalho análogo à escravidão.

O entendimento foi de que houve falha no processo administrativo, porque a defesa não teria sido devidamente comunicada sobre uma etapa do procedimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também anunciou que pretende contestar a decisão.