A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para quarta-feira (2) audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord, após a Advocacia-Geral da União (AGU) mover ação civil pública contra a plataforma exigindo medidas de proteção a usuários, especialmente crianças e adolescentes, informou neste sábado (29) o g1.
O encontro, previsto para as 14h30 na 14ª Vara Federal Cível, reunirá representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, com participação colaborativa da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ação, apresentada na última terça (25), pede condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O processo foi construído com base em relatórios do Ministério da Justiça e análises da Polícia Federal.
A decisão judicial ocorre após o governo encerrar, sem acordo, negociações para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o Discord demonstrou inicialmente interesse em assumir compromissos significativos, mas recusou a assinatura no último momento.
O Discord entrou na mira das autoridades após adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometer suicídio durante transmissão ao vivo na plataforma, com suspeitos de incitação sendo investigados. Entre 2025 e 2026, foram produzidos mais de 115 relatórios envolvendo indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais.
A ação exige verificação robusta de idade, vinculação de contas de menores a responsáveis legais, interrupção em tempo real de transmissões com conteúdo violento e equipes de moderação em português.
O governo fundamenta os pedidos no ECA Digital, que determina a instalação de mecanismos de proteção integrados na arquitetura das plataformas.