O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (14) o sigilo da Pet 15.645, ação do Caso Master que traz detalhes de pagamentos feitos por Daniel Vorcaro à rede vinculada ao Banco Master. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.
A medida atende a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin. Alexandre de Moraes havia pedido a Fachin, no domingo (13), a quebra do sigilo da ação, que, segundo o ministro, contém "elementos essenciais" para as investigações.
Julgamento no STF
A retirada do sigilo ocorre na véspera da sessão do plenário marcada para decidir se será aberta uma investigação contra Moraes pela relação com Vorcaro.
Desde que a sessão foi anunciada, ministros do STF vivem um embate que, até o momento, impediu Fachin de anunciar o rito que será adotado no julgamento desta terça-feira (15).
Disputa no STF
O ministro Alexandre de Moraes acusou na sexta-feira (11) Mendonça de fazer uma "escolha seletiva" dos documentos que tiveram o sigilo retirado. O ministro pediu a Fachin que sua sessão extraordinária também analisasse a atuação do colega e defendeu a abertura de todos os procedimentos relacionados ao Caso Master.
Horas depois, Mendonça negou ter retirado de forma seletiva o sigilo de documentos do Caso Master e afirmou que todos os procedimentos relacionados ao julgamento desta terça-feira (15) já haviam sido tornados públicos. Segundo o ministro, os sigilos restantes foram mantidos para preservar investigações em andamento e dados pessoais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, pediu a abertura de outros documentos e afirmou que a divulgação parcial poderia criar uma "ideia equivocada de transparência". Horas depois, Mendonça liberou novos documentos do caso.
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre Moraes e Vorcaro e determinou o envio à Presidência do STF de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS.
A disputa também alcançou os dados extraídos do celular de Vorcaro. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes pediram acesso integral ao conteúdo antes do julgamento. No domingo (13), Mendonça afirmou que a inclusão de novos elementos poderia "tumultuar o julgamento" e colocar as investigações em risco.