A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a expedição de um mandado de prisão contra Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-agente da repressão uruguaia conhecido como "El Burro". A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.
Ele deverá cumprir no Brasil a pena pela participação no sequestro, na tortura e na morte de quatro cidadãos italianos na Argentina, durante a ditadura militar.
A decisão prevê a execução da condenação imposta pela Corte de Apelação de Milão, na Itália, com a conversão da prisão perpétua em 30 anos de reclusão, conforme a legislação brasileira. O Ministério Público Federal (MPF) havia defendido o cumprimento imediato da pena.
Narbondo atuou como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura uruguaia. Ele nasceu no Uruguai, mas optou pela nacionalidade brasileira, o que impede sua extradição para a Itália.
Desde março deste ano, o ex-agente usa tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar Santana do Livramento (RS), onde vive. As medidas foram determinadas a pedido do MPF para evitar uma possível fuga.
Operação Condor
Os crimes ocorreram em 1976, no contexto da Operação Condor, aliança entre serviços de inteligência de ditaduras sul-americanas, incluindo as do Brasil, da Argentina, do Chile e do Uruguai. A operação coordenava a perseguição a opositores políticos, com sequestros, transferências clandestinas, desaparecimentos forçados e assassinatos.
Entre os militares vinculados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, Narbondo era o único que ainda permanecia em liberdade.
Durante o julgamento, os ministros do STJ também discutiram a aplicação da Lei da Anistia ao caso. A possibilidade de estender o perdão aos crimes foi rejeitada pela maioria da Corte.