O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a prorrogação do segundo turno das eleições gerais de 2026 é válida apenas nos locais em que as urnas ainda estavam abertas no momento da decisão.
"Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados", declarou o ministro.
A decisão de Zanin, que abarca todo o território nacional, havia sido uma resposta ao pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação foi apresentada após denúncias de problemas no transporte de eleitores em pelo menos dez estados. A equipe jurídica da campanha argumentou que a ampliação do horário permitiria preservar a "igualdade entre os eleitores".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, emitiu um ofício, orientando presidentes dos tribunais regionais eleitorais a manterem as sessões abertas até 19h.
"Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial", diz o documento.