Governo introduzirá o 'imposto do pecado' em 2027: saiba quais produtos serão afetados

O governo deverá aplicar a partir de 2027 um tributo extra sobre a comercialização de bens e serviços nocivos à saúde humana e ao meio ambiente — medida que ficou conhecida como "imposto do pecado". A iniciativa faz parte da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que visa modernizar o sistema fiscal do país.

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O Ministério da Fazenda informou ao portal G1 que tem interesse na implementação do Imposto Seletivo a partir do próximo ano, destacando, sobretudo, seu efeito regulatório na redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para tanto, as autoridades econômicas preveem enviar a proposta definitiva de regulamentação contendo as alíquotas específicas antes do final de 2026.

A norma abrangerá produtos de consumo de massa, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes com alto teor de açúcar. Além disso, a lista inclui veículos — classificados conforme seu nível de emissão de poluentes —, embarcações, aeronaves e a extração de bens minerais, como ferro, petróleo e gás natural, bem como loterias, apostas e jogos online.

Esse tributo seletivo substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Diferentemente do modelo anterior, ele funcionará como um tributo adicional à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais nas etapas de produção ou venda.