Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA e classifica cobranças como discriminatória

O Brasil afirmou que as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais são discriminatórias e unilaterais. A avaliação consta no pedido de consultas enviado à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 27 de julho. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (30), conforme informou o portal g1.

Como o conflito escalou

As tensões comerciais entre os dois países aumentaram em fevereiro de 2025, quando os Estados Unidos começaram a impor tarifas sob um plano de "Comércio Recíproco". Em julho daquele ano, uma tarifa de 40% sobre determinados produtos elevou a sobretaxa total para 50% em alguns casos. Posteriormente, decisões judiciais nos Estados Unidos alteraram os fundamentos das cobranças.

Bases da contestação

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Segundo o governo brasileiro, Washington violou o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ao cobrar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros sem aplicar medidas semelhantes a mercadorias de outros integrantes da OMC.

A contestação envolve duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo que permite ao governo americano investigar países com políticas ou práticas consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos Estados Unidos.

A primeira investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida respondeu a questionamentos sobre comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda levou à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Na queixa, o governo brasileiro afirma que os Estados Unidos aplicaram taxas menores a outros países nesse mesmo caso, o que reforçaria o argumento de tratamento discriminatório.

Brasília argumenta ainda que Washington adotou as medidas com base em determinações próprias, sem recorrer aos procedimentos de solução de controvérsias da OMC.

Posição diplomática

Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o recurso tem caráter simbólico e serve para marcar a posição brasileira em defesa do multilateralismo.

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Representantes do Ministério das Relações Exteriores não preveem uma reversão das tarifas pela entidade. A avaliação é que a OMC está paralisada e não teria força para implementar uma eventual decisão contrária às cobranças. O Órgão de Apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está sem funcionar desde 2019, depois que Donald Trump barrou a nomeação de novos juízes durante seu primeiro mandato como presidente dos Estados Unidos.

Com o pedido de consultas, o Brasil espera chegar a um acordo com os Estados Unidos antes que o caso se transforme em uma disputa judicial prolongada em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da OMC.