STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de prisão por difamação contra Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na sexta-feira (25), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segundo informações publicadas no portal Congresso em Foco.

A decisão, tomada por 7 votos a 3 no plenário virtual da Corte, refere-se a publicações feitas por Eduardo em suas redes sociais em outubro de 2021, nas quais ele acusou a parlamentar de favorecer interesses empresariais com seu projeto de distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.

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Eduardo afirmou que a proposta parecia atender ao lobby de uma empresa de produtos de higiene, relacionando a iniciativa ao empresário Jorge Paulo Lemann, que teria sido mentor e patrocinador político de Tabata.

Discussão judicial

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que nenhuma das informações publicadas era verdadeira e que Eduardo "sabidamente se valeu de fake news" para atacar a deputada, em descompasso com suas funções parlamentares.

Moraes rejeitou a substituição da detenção por pena alternativa, argumentando que o ex-deputado se encontra em local incerto, uma vez que vive nos Estados Unidos desde o ano passado, foragido da Justiça brasileira.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que acompanharam Moraes integralmente — à exceção de Fachin, que reconheceu a possibilidade da pena alternativa. Já André Mendonça votou pela absolvição, seguido por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Mendonça defendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, por se inserirem no debate político sobre uma proposição legislativa.