Conselho de Supervisão da Meta aponta falhas recorrentes na moderação de conteúdo eleitoral no Brasil

O Conselho de Supervisão da Meta* reconheceu nesta terça-feira (20) falhas recorrentes na moderação de conteúdos políticos durante eleições, citando especificamente restrições técnicas que atingiram contas do presidente Lula, candidato à reeleição, e de seus apoiadores.

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O órgão independente de monitoramento da empresa divulgou o comunicado no mesmo dia em que a empresa respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando ter cumprido determinações judiciais para garantir tratamento igualitário entre as campanhas.

O Conselho identificou dois tipos de problemas em ambos os extremos da mediação de conteúdo: aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime manifestações políticas, e aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.

"Fica claro que a Meta* precisa fazer mais para garantir que suas práticas de fiscalização durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a liberdade de expressão política seja protegida, em vez de reprimida", afirmou em nota.

A crise se originou quando a campanha de Lula denunciou ao TSE restrições sistemáticas no alcance de publicações e diferenças na Meta* AI, ferramenta de inteligência artificial que recusava gerar imagens relacionadas ao presidente enquanto permitia conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial.

A equipe também questionou o alcance de perfis ligados à candidatura oponente, incluindo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Em resposta à determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta* apresentou documentação técnica afirmando que "os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória". A empresa reconheceu a possibilidade de erros, incluindo bloqueios indevidos de anúncios, e se comprometeu a trabalhar com o TSE para corrigir problemas.

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O Conselho cobrou transparência e estabelecimento de métricas públicas para avaliar a eficácia das medidas de moderação.

"Embora a Meta* frequentemente cite métricas de atividade genéricas, como o número de anúncios armazenados ou contas removidas, ela ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia — ou as lacunas críticas — de sua atuação", declarou o conselho. A recomendação já havia sido feita após as eleições de 2022, mas permanece sem atendimento completo.

O órgão alertou ainda que a remoção indevida de manifestações políticas pode "comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política". Em 2025, a Meta* prometeu permitir mais liberdade de expressão e reduzir erros em debates políticos, mas o Conselho avaliou que a empresa "ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa".

*Classificada na Rússia como uma organização extremista cujas redes sociais são proibidas em seu território.