Tribunal Constitucional da Polônia denuncia 'golpe de Estado' em meio a tumultos; o que se sabe?

O Tribunal Constitucional da Polônia denunciou uma tentativa de "golpe de Estado" após a publicação, em sua página oficial, de comunicados informando que Anna Korwin-Piotrowska havia assumido a presidência da instituição. Segundo os anúncios, Bogdan Swieczkowski ficaria temporariamente afastado do cargo, assim como o vice-presidente, Bartlomiej Sochanski.

"O presidente do Tribunal Constitucional da Polônia continua sendo Bogdan Swieczkowski, e o vice-presidente, Bartlomiej Sochanski. Anna Korwin-Piotrowska não é juíza do Tribunal Constitucional", declarou a instituição em comunicado publicado na rede social X.

"Todas as pessoas envolvidas nessas ações estão cometendo o crime de golpe de Estado", afirmou o tribunal.

Nos arredores do tribunal, foram registrados episódios de violência. A polícia denunciou que manifestantes arremessaram objetos perigosos contra os agentes.

Interrupção na viagem presidencial

O presidente Karol Nawrocki, que atualmente está fora do país, cancelou sua viagem ao Senegal, onde se reuniria com seu homólogo e representantes da União Africana, e está retornando à Polônia.

"Em um momento como este, o presidente deve estar na Polônia. Estou interrompendo meu voo para o Senegal. Estou voltando", escreveu Nawrocki nas redes sociais.

Atuação da polícia

A polícia, por sua vez, informou que recebeu um documento de uma juíza do Tribunal Constitucional alertando para a possibilidade de ameaças à vida e à integridade física dos magistrados e funcionários da instituição, além do risco de perturbação da ordem pública. Diante dos protestos em andamento nas imediações da sede do tribunal, agentes foram mobilizados para o exterior do edifício. A corporação ressaltou que eles não entraram nas dependências da instituição.

"A atuação da polícia limita-se exclusivamente à área externa, bem como à manutenção da ordem e da segurança em um local de acesso público, como a avenida Szucha", enfatizou a corporação em comunicado.

A polícia também ressaltou que não realizou ações contra os agentes de segurança do Tribunal Constitucional e que a atuação de seus policiais não representa uma interferência nas atividades da instituição. Até o momento, três pessoas foram detidas após saltarem a cerca e invadirem o terreno da sede do tribunal.

''Não é assim''

O ex-primeiro-ministro da Polônia e atual deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Mateusz Morawiecki, denunciou que, embora o Tribunal Constitucional esteja passando por uma crise, essa não é a maneira adequada de agir.

"Uma juíza cujo juramento nunca foi aceito pelo presidente Karol Nawrocki se autoproclamou presidente do Tribunal Constitucional e suspendeu a direção da instituição, enquanto a polícia assumiu o controle do edifício", resumiu Morawiecki.

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"Não é assim que se restabelece o Estado de Direito. A crise no tribunal é real, mas substituir um conjunto de normas controversas por outro ainda mais radical apenas abre caminho para que o próximo governo faça o mesmo", declarou. Ele também pediu ao primeiro-ministro Donald Tusk que retire a polícia do local.

Segundo Morawiecki, "a tomada forçada do Tribunal Constitucional demonstra que Tusk não vai parar diante de nada para permanecer no poder". "A impaciência no âmbito da Justiça não pode ser resolvida com violência", afirmou.

''Grande manipulação jurídica''

O ex-presidente da Polônia Andrzej Duda responsabilizou o primeiro-ministro Donald Tusk pela atual crise no Tribunal Constitucional.

"Trata-se simplesmente de uma grande manipulação jurídica por parte de Donald Tusk e da Plataforma Cívica [partido do premiê] em relação ao Tribunal Constitucional ou, mais precisamente, à escolha dos juízes", declarou em entrevista à emissora Polsat News.

Duda acusou a atual maioria parlamentar de manter deliberadamente uma postura de inércia por meses diante da necessidade de preencher as vagas no tribunal.

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Questionamento jurídico

O advogado Marcin Matczak, por sua vez, questionou a legalidade da ordem de suspensão emitida por Korwin-Piotrowska. Ela decidiu adotar a medida alegando ser a juíza mais antiga do Tribunal Constitucional.

"O problema é que a juíza mais antiga (se é que ela de fato ocupa essa posição) pode atuar em substituição ao presidente do Tribunal Constitucional em caso de 'impossibilidade' de que ele exerça suas funções (artigo 12.4 da lei)", destacou.

"No entanto, foram justamente as ações da juíza que provocaram essa impossibilidade (a suspensão). Em outras palavras, enquanto ela já atuava em substituição ao presidente ao emitir a ordem de suspensão, ele ainda podia exercer suas funções. Portanto, sua competência para substituí-lo ainda não estava estabelecida", explicou.